Termos e condições de uso

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A finalidade do Aviso

Os seguintes Termos de Uso regem seu acesso e uso do Site. Além disso, termos de uso específicos se aplicam a conteúdos, dados, materiais ou informações específicos contidos neste Site ou por meio dele (doravante "Conteúdo"), ou a conteúdos, dados, materiais ou informações específicos que você enviar, submeter e/ou publicar no Site (doravante "Conteúdo do Usuário"), ou a transações concluídas por meio do Site. Tais termos de uso específicos serão adicionais a estes Termos de Uso ou, quando expressamente declarado, prevalecerão sobre eles.

Venda de equipamentos eletromédicos, materiais e serviços hospitalares

Em conformidade com a nova circular do Ministério da Saúde (Portaria Ministerial de 17/02/2010), que exige que a visualização, descrição e publicidade de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e dispositivos médicos cirúrgicos sejam direcionadas apenas a profissionais médicos, paramédicos e profissionais da indústria, solicitamos que você declare sua filiação a uma das categorias acima durante o processo de compra ou registro.

A Bioskin Italia Srl não se responsabiliza por falsas declarações do usuário/comprador.

1. Aceitação dos Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar este Site, você concorda em se comprometer com os Termos de Uso, todos os termos e condições aqui contidos ou referenciados, ou quaisquer termos ou condições adicionais que possam estar estabelecidos neste Site. Se você não concordar com todos os itens acima, NÃO está autorizado a acessar ou utilizar o Site.

2. Modificação das condições de utilização

A Bioskin Italia Srl reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento: os Termos de Uso modificados serão aplicáveis após a publicação. Seu acesso ou uso contínuo do Site após tal publicação será considerado como tendo aceitado tais modificações. Recomendamos que você revise regularmente os termos aplicáveis. Outros sites da Bioskin Italia Srl podem ter seus próprios termos de uso, que podem ser aplicáveis a esses sites. A Bioskin Italia Srl reserva-se o direito de remover, modificar ou atualizar o Site e seu Conteúdo a qualquer momento e sem aviso prévio. A Bioskin Italia Srl reserva-se o direito de, a qualquer momento, com efeito imediato, sem aviso prévio, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo, limitar, recusar ou encerrar o acesso ao Site, ou a qualquer parte dele, por qualquer usuário, no todo ou em parte.

3. Política de Privacidade

Quaisquer dados pessoais fornecidos ou coletados por meio ou em conexão com este Site serão usados exclusivamente de acordo com a Política de Privacidade da Bioskin Italia Srl, e estes Termos de Uso estão sujeitos à Política de Privacidade da Bioskin Italia Srl, conforme publicada neste Site.

4. Responsabilidade

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Nem a Bioskin Italia Srl nem suas empresas do grupo, afiliadas, parceiros, licenciadores e fornecedores assumem quaisquer compromissos em relação ao seguinte:

que o Site corresponde às necessidades do Usuário,

que o Site funcione de forma contínua, oportuna, segura e sem erros.

que os resultados obtidos com o uso do Site (incluindo as informações e materiais neste Site) serão corretos, completos, precisos ou atenderão às suas necessidades.

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5. Registro

Para acessar determinadas áreas do Site e utilizar determinados recursos ou elementos do Site, você poderá ser solicitado a se registrar como colaborador. Este registro é gratuito. Ao se registrar, você deve escolher um único nome de usuário ou "nick" e senha, e fornecer um endereço de e-mail único, válido e verificável. Nomes de usuário e endereços de e-mail idênticos não são permitidos. Se o nome ou endereço inserido já tiver sido usado, você será solicitado a escolher outro. A Bioskin Italia Srl enviará um e-mail de confirmação com suas informações de registro. Se essas informações não forem recebidas por qualquer motivo, o acesso ou uso de áreas, recursos ou elementos que exigem registro poderá ser negado ou encerrado. Você é responsável por atualizar seu registro imediatamente para mantê-lo preciso e atualizado. Você também assume a responsabilidade exclusiva de manter a confidencialidade de sua senha. A Bioskin Italia Srl reserva-se o direito de alterar o nome de usuário de um usuário, excluir conteúdo publicado no Site ou recusar ou cancelar o registro de um usuário se o usuário escolher um nome de usuário que, a seu exclusivo critério, seja obsceno, indecente, vulgar ou de outra forma inapropriado. O usuário também assume a responsabilidade exclusiva por restringir o acesso ao(s) seu(s) computador(es). O usuário assume a responsabilidade exclusiva por qualquer atividade em sua conta, nome de usuário e/ou senha que seja atribuível à sua conduta, omissão ou negligência. Caso tome conhecimento de qualquer comportamento suspeito ou não autorizado envolvendo sua conta, nome de usuário e/ou senha, o usuário concorda em entrar em contato imediatamente com a Bioskin Italia Srl por e-mail.

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6. Usuário que insere Conteúdo

Ao enviar Conteúdo do Usuário para o Site, você garante que os materiais serão apropriados, construtivos e relevantes e estarão livres de qualquer material que seja potencialmente ilegal ou impróprio para publicação, incluindo, mas não se limitando a, material difamatório ou ofensivo a outra pessoa ou entidade, potencialmente prejudicial a qualquer pessoa ou propriedade, ou assediante ou calunioso a qualquer pessoa ou organização, potencialmente violando os direitos (incluindo direitos de privacidade e publicidade) de qualquer pessoa, pornográfico, obsceno, ofensivo, vulgar, indecente ou ameaçador, culturalmente, etnicamente ou de outra forma questionável, ou que sugira ou incentive qualquer atividade ilegal.

Você envidará esforços razoáveis para verificar e remover quaisquer vírus ou outros elementos nocivos de qualquer material que enviar. Você também se absterá de enviar correntes, esquemas de pirâmide, pesquisas ou solicitações por meio do Site.

Você não falsificará cabeçalhos nem manipulará identificadores ou outros dados para ocultar a origem de qualquer Conteúdo e/ou Conteúdo do Usuário transmitido através do Site, nem ocultará sua presença no Site. Você também não interferirá ou interromperá sites, servidores ou redes, nem tomará qualquer ação que imponha uma carga irracional ou desproporcionalmente grande à infraestrutura. Você afirma, declara e garante que qualquer Conteúdo do Usuário que você enviar ao Site não viola quaisquer direitos de propriedade de terceiros, incluindo, entre outros, direitos autorais, de marca registrada ou de patente, ou quaisquer obrigações de confidencialidade.

Você reconhece e concorda que quaisquer ideias, contribuições, discussões ou outro Conteúdo de Usuário que você enviar ao Site, que não estejam sujeitos a nenhuma proteção de direitos de propriedade intelectual, podem ser usados por qualquer outro usuário sem compensação ou reconhecimento.

Você concede à Bioskin Italia Srl e suas empresas do Grupo, afiliadas e parceiras uma licença mundial, irrevogável, livre de royalties, não exclusiva, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente, transmitir e publicar o Conteúdo do Usuário que você fornece neste Site, em qualquer outro site da Bioskin Italia Srl ou em materiais de marketing ou relações públicas, por qualquer meio.

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7. Limitação de responsabilidade

A Bioskin Italia Srl, suas empresas do grupo, afiliadas, parceiros, licenciadores ou fornecedores não serão, em hipótese alguma, responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, punitivos, especiais, incidentais ou de outra natureza, resultantes, causados ou relacionados ao seu acesso ou uso deste site e de seu conteúdo e do conteúdo do usuário, ou à impossibilidade de acessá-los, mesmo que a Bioskin tenha sido avisada da possibilidade de tais danos, exceto em casos de fraude e/ou negligência grave. Se você reside em um país ou estado que não permite as limitações de responsabilidade ou exclusões mencionadas na Seção 4 acima e na Seção 8 abaixo, tais limitações e exclusões se aplicarão apenas na medida permitida. Nesse caso, tais limitações e exclusões serão aplicadas na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

8. Conteúdo/software de terceiros

A Bioskin Italia Srl não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer website de terceiros que possa estar vinculado ao Website por meio de um hiperlink, independentemente de o link ser fornecido pelo Website ou por terceiros, de acordo com os Termos de Uso. Quaisquer links no Website para outros websites não implicam um endosso de tais websites, nem constituem um julgamento ou garantia quanto à exatidão, atualidade ou adequação do conteúdo dos websites vinculados, e a Bioskin Italia Srl não assume qualquer responsabilidade a esse respeito. Qualquer software que possa ser baixado deste Website ou por meio dele é licenciado sob os termos dos contratos de licença aplicáveis. Salvo disposição em contrário no contrato de licença aplicável, o uso do software é permitido apenas por usuários finais, sendo expressamente proibida qualquer duplicação, reprodução ou redistribuição posterior.

QUAISQUER GARANTIAS RELACIONADAS A ESTE SOFTWARE SERÃO APLICÁVEIS SOMENTE NA MEDIDA EXPRESSAMENTE DECLARADA NO CONTRATO DE LICENÇA APLICÁVEL. A Bioskin Italia Srl EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO COM RELAÇÃO AO SOFTWARE.

9. Direitos autorais e marcas registradas

Os direitos autorais e todos os demais direitos de propriedade sobre o Conteúdo fornecido pela Bioskin Italia Srl e suas afiliadas, empresas do grupo e/ou parceiros, o software utilizado para operar e publicar o Site, a compilação de dados no Site e a ordem, sequência e layout do Site pertencem integralmente à Bioskin Italia Srl e/ou seus parceiros ou licenciadores. Todos os direitos sobre o Conteúdo não expressamente concedidos sob estes Termos de Uso são reservados.

10. Direitos de propriedade sobre o site

Este site é público e qualquer informação que você enviar será considerada não confidencial. Você reconhece que a submissão de qualquer invenção incluída no Conteúdo do Usuário que você enviar constitui uma "publicação" da invenção sob as leis de patentes aplicáveis. Você também reconhece que qualquer Conteúdo do Usuário que você enviar e/ou discutir no site pode estar sujeito a patentes, direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual da Bioskin Italia Srl e suas empresas do grupo, afiliadas, parceiros ou terceiros. Se você pretende explorar quaisquer ideias, propostas, sugestões, soluções ou outro Conteúdo do Usuário enviado ao site, você deve primeiro obter todos os direitos de propriedade intelectual necessários antes da exploração.

11. Indenização e Exclusão de Responsabilidade

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Bioskin Italia Srl e suas empresas do grupo, afiliadas, parceiros, licenciadores e fornecedores, bem como seus respectivos executivos, diretores, funcionários, acionistas, representantes legais, agentes, sucessores e cessionários, de quaisquer danos, encargos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e profissionais razoáveis e custas judiciais) decorrentes da publicação, conteúdo ou transmissão de qualquer mensagem, informação, material ou outro Conteúdo do Usuário publicado no Site, ou de qualquer violação destes Termos de Uso por você. Em caso de qualquer reclamação ou ação legal decorrente de mensagens ou Conteúdo do Usuário publicados por você, a Bioskin Italia Srl reserva-se o direito de divulgar sua identidade e quaisquer outras informações que possa ter sobre você. Em caso de litígio com outros usuários, você isenta a Bioskin Italia Srl e suas empresas do grupo, afiliadas, parceiros, licenciadores e fornecedores, bem como seus respectivos executivos, diretores, funcionários, acionistas, representantes legais, agentes, sucessores e cessionários, de todas e quaisquer reivindicações, demandas e danos (reais e consequenciais) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de qualquer forma relacionados a tais disputas.

12. Encerramento do Site

A Bioskin Italia Srl reserva-se o direito exclusivo de encerrar o Site, no todo ou em parte, a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio ou autorização. A Bioskin Italia Srl não assume qualquer responsabilidade pelo armazenamento ou exclusão de qualquer Conteúdo e/ou Conteúdo do Usuário publicado no Site.

14. Produtos Bioskin Italia Srl

O Site pode conter referências a produtos e serviços específicos da Bioskin Italia Srl que podem não estar (imediatamente) disponíveis em um determinado país. Tais referências não implicam nem garantem a disponibilidade, a qualquer momento, de tais produtos ou serviços em um determinado país. Para mais informações, entre em contato com a sua organização local.

Alguns produtos vendidos pela Bioskin Italia Srl podem causar danos materiais ou pessoais se usados de forma inadequada ou sem a orientação de um profissional médico. A Bioskin Italia não se responsabiliza por qualquer uso indevido por parte do cliente dos produtos adquiridos neste site.

15. Resolução de casos de litígio

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação italiana. Você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Roma, Itália, em caso de qualquer disputa, reclamação ou processo legal decorrente ou relacionado a estes Termos de Uso ou ao seu uso deste Site, incluindo, entre outros, quaisquer disputas relativas à existência ou validade destes Termos de Uso.

16. Cláusulas inválidas

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será substituída por uma disposição válida e exequível que mais se assemelhe ao conteúdo da disposição original, e as disposições restantes continuarão a ser aplicáveis.

17. Renúncia

A falha da Bioskin Italia Srl em exercer qualquer direito contido nestes Termos de Uso, em conexão com ações passadas ou futuras de terceiros, não constituirá renúncia a quaisquer direitos da Bioskin Italia Srl aqui previstos. Nem o recebimento de qualquer pagamento pela Bioskin Italia Srl, nem qualquer confiança de qualquer pessoa nas ações da Bioskin Italia Srl constituirá renúncia a qualquer disposição destes Termos de Uso. Somente uma renúncia específica por escrito, assinada por um representante autorizado da Bioskin Italia Srl, terá efeito legal.

18. Envio e entrega

O comprador é responsável pela exatidão e integralidade dos dados fornecidos para faturamento e entrega.

A Bioskin Italia Srl se exime da obrigação de entrega ao entregar as mercadorias à transportadora e/ou transportadora para transporte.

A propriedade da mercadoria é transferida no momento da entrega para a transportadora e/ou transportadora. Se a embalagem estiver danificada, danificada ou apresentar sinais óbvios de adulteração, ou se a embalagem estiver aberta, você deverá notificar a transportadora que a entregou e assinar a guia de remessa, acrescentando a frase "COM RESERVAS". Isso o protegerá caso descubra alguma anomalia após a abertura da embalagem. Somente neste último caso, você deverá comunicar o incidente por fax ou e-mail ao escritório local da transportadora.

Em caso de roubo ou perda de mercadorias seguradas em trânsito com nossa transportadora parceira, a Bioskin Italia Srl encaminhará a solicitação de reembolso à transportadora 30 dias após a data de envio; isso está de acordo com os contratos de seguro convencionalmente firmados com nossas transportadoras. O cliente tem o direito, exclusivamente em caso de roubo ou perda de mercadorias seguradas em trânsito, de solicitar uma nova remessa do material encomendado ou o reembolso do valor do material enviado (excluindo os custos de envio), somente após 30 dias (e no máximo 60 dias) da data de envio.

As remessas marcadas como "padrão" incluem uma primeira tentativa de entrega (possível ao longo do dia) e, se o destinatário estiver ausente, uma segunda tentativa de entrega nas mesmas condições.

Eventuais custos de armazenagem na transportadora devido à ausência repetida do destinatário serão suportados exclusivamente pelo cliente que adquiriu o produto.

19. Envios para países fora da UE – Taxas alfandegárias e responsabilidades do cliente

Todas as remessas para países fora da União Europeia ("extra-UE") são feitas com entrega no local (DAP – Delivered At Place) (Incoterms® 2020). O vendedor cobre apenas os custos de transporte até o endereço de entrega.
Todos os direitos alfandegários, taxas de importação, IVA local, custos de desembaraço aduaneiro e outras taxas incidentais são de responsabilidade do cliente .

O cliente é obrigado a:

pagar prontamente os valores exigidos pelas autoridades aduaneiras do país de destino;
fornecer toda a documentação e informações necessárias para o desembaraço aduaneiro.

1. Clientes profissionais/corporativos (B2B)

Para pedidos feitos como profissional ou empresa (B2B):

O cliente é responsável pelo pagamento de todos os impostos alfandegários e pelo desembaraço aduaneiro.
Em caso de não pagamento ou recusa de desembaraço aduaneiro:
- As mercadorias podem ser devolvidas ao remetente ou abandonadas na alfândega.
- No caso de uma devolução forçada , qualquer reembolso será calculado líquido de todos os custos incorridos (envio de ida, armazenamento, devolução, quaisquer taxas alfandegárias de devolução e outros custos documentados).
- Em caso de mercadorias abandonadas na alfândega , não haverá reembolso.

2. Clientes particulares/consumidores (B2C)

Para pedidos feitos por clientes particulares (B2C):

O cliente é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas alfandegárias e pela conclusão dos procedimentos de desembaraço aduaneiro, conforme claramente indicado no momento do pedido.
Em caso de não pagamento ou recusa de desembaraço aduaneiro:
- As mercadorias podem ser devolvidas ao remetente ou abandonadas na alfândega.
- No caso de devolução forçada , qualquer reembolso será calculado líquido dos custos de envio de devolução, custos de armazenamento e quaisquer outros custos incorridos.
- No caso de mercadorias abandonadas na alfândega e, portanto, não devolvidas ao vendedor, não haverá reembolso .

20. Aplicação de condições em função do tipo de registo

Ao se cadastrar no site, o usuário pode escolher entre dois caminhos distintos:

Cadastro como Cliente Particular (B2C)
Registro como Empresa/Profissional (B2B)

A escolha feita durante o registo determina de forma vinculativa as condições de venda aplicáveis:

Os utilizadores que se registem como Empresa/Profissional (indicando a sua denominação social e/ou o seu número de IVA) serão considerados clientes B2B para todos os efeitos e sujeitos às condições contratuais aplicáveis, incluindo a exclusão do direito de livre resolução previsto no Código do Consumidor e as disposições específicas para envios e devoluções B2B.
Os usuários que se cadastrarem como Clientes Particulares serão considerados clientes B2C e estarão sujeitos às condições contratuais previstas para consumidores finais, incluindo o direito de rescisão quando aplicável.

É sua responsabilidade fornecer informações precisas e verdadeiras durante o registro.
Em caso de cadastro como Empresa/Profissional com dados incompletos ou inválidos, o vendedor reserva-se o direito de:

suspender conta,
solicitar retificação de dados,
aplicar retroativamente as condições B2C ou B2B corretas com base na natureza real do usuário.

21. Produtos para "USO MÉDICO"

A Bioskin Italia distribui produtos para uso profissional, reservados a médicos especialistas. Todos os produtos que contêm a menção "SOMENTE PARA USO MÉDICO" destinam-se ao uso exclusivo de profissionais da área médica. A Bioskin Italia Srl não se responsabiliza por declarações falsas feitas pelos usuários do site ao adquirirem tais produtos.